Projeto do vereador Issur, que prevê relatório de “transparência educacional”, é encaminhado para aprovação do Executivo

 Na sessão de terça-feira (16), foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei 74/2013, de autoria do vereador Issur, que institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo.

O projeto, que também é conhecido como projeto de “transparência educacional”, prevê que o relatório contenha dados como: matrículas, evasão escolar, verbas destinadas a cada escola, investimentos estruturais, contratação/exoneração e formação de professores, currículo, etc.

A proposta inicial era de que a entrega fosse anual, mas por opção do autor, foi reduzido o prazo para seis meses. Segundo o vereador Issur, isso dará à comunidade e ao Poder Legislativo a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento da educação, elencando prioridades, buscando a melhora constante da educação municipal.

Agora, o projeto deve ser encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Caso haja o veto, o projeto retorna à Casa Legislativa, para derrubada ou permanência do mesmo.